Termos e condições

A plataforma StudyHub é destinada aos clientes e usuários autorizados da empresa e tem como finalidade facilitar a prestação dos serviços contratados, incluindo, conforme o pacote adquirido:

1. envio, organização e acompanhamento de documentos;
2. acompanhamento de processos acadêmicos, administrativos e migratórios;
3. agendamento e realização de reuniões;
4. comunicação entre o usuário e a equipe StudyHub;
5. acesso a tutoriais, materiais explicativos, orientações e base de conhecimento;
6. acompanhamento de candidaturas acadêmicas, processos de reconhecimento ou revalidação de diploma e demais serviços incluídos no pacote contratado.

A criação de uma conta na plataforma, por si só, não amplia o escopo dos serviços contratados nem confere ao usuário acesso a serviços não incluídos em sua contratação.

Estes Termos disciplinam principalmente o acesso e a utilização da plataforma digital da StudyHub.

Os serviços efetivamente contratados, valores, condições de pagamento, duração, escopo e demais condições comerciais poderão ser definidos em contrato, proposta, plano ou instrumento específico celebrado entre o cliente e a StudyHub.

Em caso de divergência, as condições específicas constantes do contrato ou da proposta comercial prevalecerão quanto ao escopo e às condições dos serviços contratados, permanecendo estes Termos aplicáveis ao uso da plataforma.

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá criar uma conta e fornecer as informações solicitadas pela StudyHub.

O usuário se compromete a:

1. fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
2. não criar conta utilizando identidade, documentos ou informações de terceiros sem autorização;
3. manter seus dados cadastrais atualizados;
4. utilizar a conta exclusivamente para os fins relacionados aos serviços da StudyHub.

Quando aplicável, o cadastro de pessoa menor de idade ou legalmente incapaz deverá observar a participação ou autorização de seu responsável legal, conforme exigido pela legislação aplicável.

As credenciais de acesso à plataforma são pessoais, individuais e intransferíveis.

O usuário é responsável por manter em sigilo seu login, senha, códigos de autenticação e demais mecanismos utilizados para acesso à conta.

É proibido:

1. compartilhar a conta ou a senha com terceiros;
2. permitir que terceiros utilizem a conta em nome do usuário sem autorização da StudyHub;
3. vender, ceder, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma;
4. tentar acessar contas, documentos ou informações pertencentes a outros usuários;
5. utilizar mecanismos destinados a contornar controles de segurança ou restrições de acesso da plataforma.

Caso o usuário identifique ou suspeite de acesso não autorizado, perda de senha, comprometimento de suas credenciais ou qualquer incidente de segurança relacionado à sua conta, deverá comunicar a StudyHub pelo canal oficial de atendimento assim que possível.

A StudyHub poderá solicitar a redefinição de senha ou adotar medidas adicionais de autenticação sempre que considerar necessário para proteção da conta, da plataforma e dos dados nela armazenados.

Além das demais obrigações previstas no contrato de prestação de serviços, o usuário compromete-se a:

1. fornecer informações e documentos verdadeiros, completos, legíveis e dentro dos prazos informados;
2. acompanhar as comunicações, solicitações e prazos disponibilizados pela StudyHub;
3. seguir as orientações fornecidas pela equipe para o adequado andamento dos processos;
4. conferir os dados e documentos enviados através da plataforma;
5. utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade;
6. não inserir arquivos maliciosos, vírus, códigos ou outros elementos capazes de prejudicar a plataforma ou terceiros;
7. não realizar tentativas de invasão, engenharia reversa, extração automatizada de dados ou acesso não autorizado;
8. respeitar os direitos da StudyHub, de outros usuários e de terceiros.

O usuário permanece responsável pela veracidade, autenticidade e regularidade dos documentos e informações fornecidos.

A StudyHub presta serviços de mentoria, consultoria, orientação acadêmica, administrativa, documental e migratória, de acordo com o pacote contratado.

A StudyHub não possui poder de decisão sobre universidades, instituições de ensino, consulados, autoridades migratórias, órgãos governamentais ou demais entidades externas.

Consequentemente, a contratação dos serviços ou a utilização da plataforma não representa garantia de:

1. aprovação em instituição de ensino;
2. concessão de visto ou autorização migratória;
3. reconhecimento, equivalência ou revalidação de diploma;
4. cumprimento de determinado prazo por órgãos ou instituições externas;
5. qualquer outro resultado que dependa de decisão de terceiros.

As decisões finais são tomadas exclusivamente pelas instituições e autoridades competentes.

A StudyHub não poderá ser responsabilizada por mudanças promovidas por universidades, consulados, autoridades governamentais ou outras instituições em relação a:

1. prazos;
2. critérios de candidatura;
3. exigências documentais;
4. taxas;
5. procedimentos administrativos;
6. regras migratórias;
7. datas ou disponibilidade de cursos;
8. demais requisitos definidos por terceiros.

A StudyHub buscará informar aos clientes alterações relevantes das quais tenha conhecimento por meio de fontes oficiais, dentro do escopo do serviço contratado.

Salvo quando expressamente informado de forma diferente no pacote contratado, valores pagos à StudyHub não incluem despesas cobradas diretamente por terceiros, tais como:

1. taxas de candidatura ou matrícula de universidades;
2. taxas consulares ou governamentais;
3. traduções;
4. apostilamentos e reconhecimentos;
5. emissão ou envio de documentos;
6. seguros;
7. deslocamentos;
8. passagens e demais custos de viagem;
9. outras taxas ou despesas necessárias à execução do processo.

Sempre que possível, o usuário será informado sobre a existência desses custos antes de sua realização.

A StudyHub empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura.

Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:

1. manutenção programada ou emergencial;
2. atualizações de segurança;
3. falhas técnicas;
4. indisponibilidade de fornecedores de tecnologia;
5. problemas de conexão ou infraestrutura;
6. situações de força maior;
7. necessidade de proteção dos usuários, dos dados ou da própria plataforma.

Sempre que possível, interrupções relevantes e programadas serão comunicadas previamente.

A StudyHub poderá suspender, limitar ou bloquear temporariamente uma conta quando houver indícios razoáveis de:

1. utilização indevida da plataforma;
2. compartilhamento irregular de credenciais;
3. tentativa de acesso não autorizado;
4. fraude ou falsidade de informações;
5. risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
6. violação destes Termos;
7. necessidade de cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

Quando possível e compatível com a segurança da plataforma, o usuário será comunicado sobre a medida adotada e sobre os procedimentos disponíveis para regularização.

O encerramento do contrato ou dos serviços contratados poderá resultar na desativação do acesso à plataforma, observado eventual prazo necessário para conclusão de obrigações administrativas, legais ou relacionadas ao tratamento de dados.

A StudyHub tratará os dados pessoais e documentos fornecidos pelo usuário de maneira confidencial e de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), quando aplicável.

Os dados poderão ser utilizados, conforme necessário, para:

1. criação e administração da conta;
2. autenticação e segurança de acesso;
3. comunicação com o usuário;
4. organização e análise documental;
5. execução dos serviços contratados;
6. acompanhamento de candidaturas e procedimentos administrativos;
7. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
8. prevenção de fraudes e proteção da plataforma.

O tratamento dos dados pessoais deverá observar também a Política de Privacidade da StudyHub, disponibilizada no site ou na plataforma.

Quando necessário para execução do serviço contratado, determinados dados e documentos poderão ser encaminhados a universidades, consulados, órgãos públicos, prestadores de serviços ou outras instituições envolvidas no processo do cliente, observadas as finalidades pertinentes e a legislação aplicável.

O usuário poderá utilizar os canais oficiais da StudyHub para apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.

O usuário declara possuir legitimidade para fornecer à StudyHub os documentos, dados e informações enviados através da plataforma.

Os documentos serão utilizados para as finalidades relacionadas aos serviços contratados e demais hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

O usuário deverá verificar a exatidão dos documentos antes do envio e comunicar a StudyHub caso identifique erro, alteração ou necessidade de atualização.

Os conteúdos disponibilizados pela StudyHub, incluindo, quando aplicável, textos, vídeos, tutoriais, metodologias, modelos, materiais explicativos, conteúdos educacionais, elementos gráficos e base de conhecimento, são destinados ao uso pessoal do cliente no contexto dos serviços contratados.

Salvo autorização expressa da StudyHub, não é permitido reproduzir, comercializar, distribuir, disponibilizar publicamente ou utilizar esses conteúdos para finalidade comercial.

Esta cláusula não limita os direitos do usuário sobre documentos e conteúdos de sua própria autoria.

Os valores, formas de pagamento e demais condições financeiras serão informados ao cliente antes da contratação e poderão constar do respectivo contrato, proposta comercial ou plano adquirido.

Pedidos de cancelamento e eventuais reembolsos serão analisados de acordo com as condições da contratação e com a legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, incluindo, quando cabível, o direito de arrependimento previsto para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial ou por meios eletrônicos.

O acesso à plataforma estará relacionado à vigência e ao escopo dos serviços contratados.

De acordo com o serviço adquirido, o acompanhamento poderá permanecer ativo até a conclusão das etapas previstas no contrato, inclusive, quando aplicável, até a chegada do estudante a Portugal ou pelo período adicional formalmente contratado.

Encerrada a prestação dos serviços, a StudyHub poderá desativar a conta ou limitar determinadas funcionalidades da plataforma, observados os prazos legais aplicáveis à conservação de informações e documentos.

A StudyHub poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma, nos serviços, em procedimentos internos ou na legislação aplicável.

Quando as alterações forem relevantes para os direitos ou obrigações do usuário, a StudyHub poderá apresentar aviso na plataforma, encaminhar comunicação através dos canais cadastrados ou solicitar novo aceite.

As atualizações não prejudicarão direitos já constituídos nem modificarão retroativamente condições comerciais anteriormente contratadas, salvo quando exigido por lei ou mediante acordo válido entre as partes.

As comunicações relacionadas à conta e aos serviços poderão ocorrer através da própria plataforma ou pelos canais de contato informados pelo usuário.

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por acompanhar as comunicações relacionadas ao serviço contratado.

Dúvidas, solicitações de suporte ou questões relacionadas à conta poderão ser encaminhadas através dos canais oficiais da StudyHub:

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.

A eventual tolerância da StudyHub em relação ao descumprimento de determinada disposição não representará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com o contrato de prestação de serviços, a Política de Privacidade e demais condições específicas aplicáveis ao serviço contratado, respeitando-se sempre as normas legais obrigatórias aplicáveis à relação entre as partes.

Ao selecionar a opção de aceite e criar suas credenciais, o usuário declara:

“Li e concordo com os Termos e Condições de Uso da Plataforma e declaro estar ciente da Política de Privacidade da StudyHub.”